FGTS – O seu recurso para a compra da casa própria está no seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – conheça e utilize agora!

Você deve estar se perguntando quais são os requisitos para que possa utilizar o FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, como recurso para a compra de sua casa própria. Pode parecer complicado, mas na verdade não é. Basta que você seja um empregado com carteira assinada de alguma empresa, não importando o ramo, desde que esteja registrado com contrato regido pela CLT.

Se você quer adquirir sua casa própria e se esse será seu único imóvel residencial, será fácil levantar os recursos do seu FGTS. O imóvel que você quer adquirir deverá ser seu único imóvel para residência dentro do município em que você mora ou trabalha, incluindo as regiões metropolitanas próximas. Quem possui uma parte inferior a 40% em outro imóvel também pode se habilitar. Só não poderá solicitar o FGTS aqueles que já tem imóvel residencial financiado, construído ou em construção.

No caso de divórcio, o cônjuge que perdeu o direito de residir no imóvel do casal, poderá utilizar o FGTS para compra de um novo imóvel. No caso de herança ou partilha, se você já possui parte de um imóvel poderá comprar as partes remanescentes do mesmo imóvel com o FGTS. Da mesma forma, poderá comprar outro imóvel se aquele herdado estiver sendo utilizado por outra pessoa, com cláusula de usufruto.

Se você não pretende comprar um imóvel já construído, mas pretende construir sua casa própria também poderá utilizar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Basta apresentar à Caixa o contrato com o construtor, pessoa física ou jurídica, ou um agente financeiro responsável pela construção.

Portanto, o mais importante é saber que o imóvel deverá ser residencial. Além disso, ele deverá estar localizado no município onde você mora ou exerce a sua ocupação principal. Vai ser necessário provar a residência no local há mais de um ano, e isso pode ser feito com os comprovantes de residência habituais: contas de água, luz, telefone, contrato de aluguel ou correspondência enviada por banco.

Se o comprador for casado, os documentos não serão necessários para a esposa. No caso de união consensual basta uma declaração do casal de que dividem o mesmo endereço em união familiar estável, pública e duradoura. A esposa pode utilizar o próprio FGTS para colaborar na compra do imóvel do casal.

Se você pretende se aposentar, também poderá levantar os valores existentes na sua conta do FGTS, mesmo que queira continuar a trabalhar. Poderá assim utilizá-los para compra da casa própria.

O saque dos recursos do FGTS é efetuado depois de apresentada a documentação necessária, de acordo com a finalidade. Para todos é exigida a identificação através de Cédula de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Identificação Militar, Carteira de Trabalho ou Passaporte.

Para a compra da casa própria será exigidos documentos do imóvel construído, em construção ou do terreno onde será construído. Será verificado se não existem dívidas com a União, a Prefeitura Municipal e o Estado. No caso de casas novas ou já utilizadas, será realizada vistoria pela perícia da Caixa, para avaliação oficial do imóvel. O processo para a liberação dos recursos do FGTS pela Caixa tem sido concluído em aproximadamente três meses.

O mercado de venda de imóveis se beneficia com alternativa de utilização dos recursos do FGTS, que favorece o comprador e o vendedor, que recebe o valor do imóvel à vista, pago pela Caixa.

 

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