Fique atento aos depósitos de FGTS em sua conta

Fique atento aos depósitos de FGTS em sua contaUma das grandes vantagens de possuir um emprego com registro na carteira de trabalho é a possibilidade de acumular uma renda extra com os depósitos mensais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o popular FGTS.

Mas muitos especialistas têm alertado, ultimamente, pela necessidade de o trabalhador ficar atento aos depósitos que são realizados mensalmente pela sua empresa.

E tudo isso se deve a um fato recente e que tomou forma no boca a boca popular a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal (TSF) tomou a decisão de diminuir para cinco anos o prazo para que o empregado possa reclamar na Justiça os valores não depositados no seu FGTS. Até então, esse período era muito mais elástico, chegando a 30 anos.

A decisão judicial, por sua vez, pode pegar muita gente de surpresa, inclusive aqueles que não têm o hábito periódico de verificar os seus extratos e acompanhar a evolução dos seus ganhos com o FGTS.

“Mesmo que uma empresa nunca tenha depositado o FGTS do empregado e já tenha se passado 20 anos, ele só poderá reclamar os últimos 5 anos. Os outros 15 estarão perdidos” é o que explica a advogada especializada em Direito Trabalhista e Direito Previdenciário Alessandra Colombo.

Desdobramentos da decisão recente da Justiça

Além disso, a decisão da Justiça dá ao trabalhador o prazo de até dois anos, após a sua demissão, para reclamar o novo praz de revisão dos últimos 5 anos. É por isso que especialistas têm pedido a atenção redobrada dos trabalhadores com os seus extratos do FGTS. Eles pedem que sejam verificados tanto se os valores pagos estão corretos quanto a periodicidade dos depósitos.

“Prescrito o prazo de 5 anos, não adianta reclamar” avisa Alessandra. E manter uma atenção dedicada ao FGTS não é nenhum bicho de sete cabeças. Hoje em dia, a Caixa Econômica Federal oferece variadas formas de manter os trabalhadores informados. Mas, primeiramente, é preciso ter as suas informações atualizadas no banco de dados para regularizar o envio dos extratos.

Muitos creem, inclusive, que o hábito é o mais difícil de se enraizar na rotina, enquanto recorrer na Justiça pode ser até mais simples do que verificar os extratos mensalmente.

A decisão do Supremo Tribunal Federal, no então, não vai afetar em nada os processos que já estão com as solicitações e desdobramentos encaminhados. Essa ainda vale pelos 30 anos anteriores. Ela passará a valer somente a partir de casos novos, efetuados após a decisão anunciada.

Criado durante os meados da década de 1960, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) visava, desde os seus primórdios, a proteção ao trabalhador demitido sem justa causa. E ele consiste em um depósito mensal de 8% correspondentes ao salário do funcionário, levando sempre em conta, no mesmo cálculo periódico, complementos diversos, como horas extras, insalubridade, periculosidade, adicional noturno, o 13° salário e as férias, entre outras particularidades, permitindo um fôlego financeiro à pessoa demitida.